Editorial POR DENTRO DO RN
A Câmara Municipal de Natal aprovou uma mudança significativa em seu Regimento Interno: a retirada da exigência de participação feminina na composição da Mesa Diretora. Em um contexto onde o debate sobre igualdade de gênero e representatividade ganha força no cenário político nacional e internacional, a decisão dos vereadores natalenses caminha na contramão das políticas públicas de promoção da equidade.
A alteração, aprovada no dia 7 de maio, revoga a obrigatoriedade prevista no artigo 7º do regimento, que determinava a presença de ao menos uma mulher entre os cargos de comando da Casa Legislativa. Com a mudança, a presença feminina na cúpula do Legislativo natalense a a ser facultativa, abrindo margem para composições exclusivamente masculinas, mesmo em uma cidade onde mulheres representam a maioria da população.
A justificativa usada por parlamentares favoráveis à medida é a de que a exigência fere o princípio da proporcionalidade, considerando que o número de mulheres eleitas é menor. Contudo, ao eliminar essa cláusula de inclusão, a Câmara reduz ainda mais as chances de que as mulheres ocupem posições de comando e influência nas decisões políticas da cidade.
O impacto simbólico da decisão é profundo. Ainda que as vereadoras hoje representem apenas 4 das 29 cadeiras, o dispositivo anterior buscava corrigir essa desigualdade histórica, promovendo uma mínima participação institucional de mulheres nos espaços de decisão. Sua revogação representa mais do que um ajuste técnico: é um recuo institucional em um momento que exige avanços.
Além do simbolismo, há também consequências práticas. A Mesa Diretora define pautas, controla os trâmites istrativos e exerce liderança sobre o funcionamento da Casa. Deixar esse espaço sem representação feminina significa afastar ainda mais as mulheres das decisões que impactam diretamente suas vidas e de toda a população.
A mudança foi aprovada em plenário sem a realização de audiência pública específica para debater o tema com a sociedade civil, o que reforça a crítica de falta de transparência. A ausência de debate público demonstra o quanto a decisão foi conduzida de forma alheia ao interesse coletivo.
Vale lembrar que o Brasil ocupa posições desfavoráveis nos rankings mundiais de representação feminina no parlamento. Em 2023, segundo dados da União Interparlamentar (IPU), o país estava na 142ª posição entre 190 países. Iniciativas como a que vigorava na Câmara de Natal — mesmo que simbólicas ou de efeito limitado — sinalizavam uma disposição para mudar esse cenário. A nova decisão, no entanto, segue em sentido contrário.
No atual contexto democrático, atitudes como a adotada pela Câmara de Natal não são neutras. Ao se omitir da responsabilidade de fomentar a representatividade, a Casa Legislativa envia à sociedade a mensagem de que a diversidade não é uma prioridade institucional. É uma escolha política, e como tal, deve ser analisada, questionada e respondida pela população que ela representa.
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