Editorial POR DENTRO DO RN
Em um Estado assolado por crises econômicas e sociais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) protagoniza um escândalo que fere a moralidade pública e agrava as desigualdades: deputados estaduais recebem salários que ultraam o teto constitucional, graças a “vantagens pessoais” e auxílios diversos que inflacionam seus vencimentos.
A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 41.650,92. No entanto, na ALRN, parlamentares acumulam vencimentos que, somados a gratificações e auxílios, ultraam esse limite, chegando a cifras alarmantes.
Essa prática não apenas contraria os princípios constitucionais, mas também representa um desrespeito à população potiguar, que enfrenta diariamente a precariedade dos serviços públicos. Enquanto hospitais carecem de insumos básicos, escolas funcionam em condições inadequadas e a segurança pública é insuficiente, os deputados estaduais desfrutam de benefícios incompatíveis com a realidade do Estado.
Além dos salários exorbitantes, a ALRN também é marcada por um inchaço na estrutura istrativa. O número de cargos comissionados triplicou em cinco anos, ando de 836 em 2011 para 2.592 em 2016. Esses cargos, preenchidos por indicações políticas, representam 86% do total de funcionários ativos da Casa e consomem quase metade do orçamento destinado ao pessoal.
Em 2017, a Assembleia Legislativa gastou mais de R$ 268 milhões, sendo R$ 169 milhões destinados a vencimentos e vantagens de pessoal civil. Desse montante, R$ 31,5 milhões foram utilizados para cobrir custos com auxílio alimentação, e R$ 11,4 milhões para “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”.
A discrepância entre os privilégios dos deputados e a realidade da população é gritante. Enquanto os parlamentares acumulam benefícios, o cidadão comum enfrenta dificuldades para ar serviços básicos. Essa desigualdade não apenas fere os princípios da equidade e da justiça social, mas também mina a confiança nas instituições democráticas.
É urgente que medidas sejam tomadas para corrigir essas distorções. A transparência na gestão dos recursos públicos deve ser uma prioridade, e os salários dos parlamentares devem obedecer aos limites estabelecidos pela Constituição.
A sociedade potiguar não pode mais tolerar práticas que privilegiam uma minoria em detrimento da maioria. É hora de exigir responsabilidade, ética e compromisso com o bem comum por parte de nossos representantes.
O que podemos observar é que na ALRN, a ordem do dia — de todos os dias — é que o salário dos deputados seja acima do teto. Essa realidade precisa mudar para que a Assembleia Legislativa recupere sua credibilidade e cumpra seu papel de servir ao povo potiguar com responsabilidade e ética.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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