Decisão também torna a ex-presidente inelegível de forma vitalícia e confirma pena por fraude em obras públicas na Patagônia
A Suprema Corte da Argentina rejeitou nesta terça-feira (10.jun.2025) um recurso apresentado por Cristina Kirchner e manteve a condenação da ex-presidente a seis anos de prisão por fraude. A decisão também torna a ex-líder peronista inelegível de forma vitalícia para cargos públicos.
A sentença confirma o veredito de 2022 emitido por um tribunal inferior e ratificado posteriormente pela Câmara Federal de Cassação Penal. Kirchner, de 72 anos, foi condenada no caso conhecido como Vialidad, que investigou irregularidades na concessão de contratos públicos durante seus mandatos como presidente da Argentina entre 2007 e 2015.
De acordo com as investigações, Cristina Kirchner favoreceu o empresário Lázaro Báez, que obteve contratos de obras públicas na região da Patagônia, área de forte influência política da ex-presidente. O Ministério Público estimou um desvio de recursos públicos da ordem de bilhões de pesos argentinos.
A Corte Suprema, composta por quatro juízes, rejeitou por unanimidade os argumentos apresentados pela defesa da ex-presidente, que sustentava a tese de perseguição política e ausência de provas concretas de seu envolvimento direto nas fraudes.
A decisão judicial ocorre poucos dias após Kirchner anunciar publicamente a intenção de se candidatar a deputada nas eleições legislativas previstas para setembro. A disputa ocorrerá em um dos principais distritos eleitorais da província de Buenos Aires, tradicional reduto do peronismo. Com a decisão da Suprema Corte, a possibilidade de sua candidatura está inviabilizada, salvo alguma reversão por órgãos internacionais ou decisão liminar posterior.
A situação jurídica de Kirchner pode ainda levar à definição sobre o tipo de cumprimento da pena. Por ter mais de 70 anos, ela pode ser autorizada a cumprir prisão domiciliar, a depender de análise de outro tribunal. Até o momento, ela segue em liberdade, uma vez que a execução da sentença depende de esgotamento de todos os recursos e trâmites legais pendentes.
Cristina Kirchner, que também exerceu o cargo de vice-presidente entre 2019 e 2023, nega as acusações e tem afirmado ser alvo de perseguição política promovida por setores do Judiciário e por adversários do atual governo liderado pelo presidente libertário Javier Milei.
Aliados políticos da ex-presidente argumentam que a manutenção da sentença tem motivação eleitoral e ocorre em um momento estratégico para desmobilizar a oposição ao governo. Setores do peronismo organizam manifestações em apoio a Kirchner e prometem recorrer a instâncias internacionais de direitos humanos.
Especialistas em direito argentino apontam que a decisão da Suprema Corte representa o encerramento da discussão jurídica dentro do sistema judiciário nacional, cabendo agora apenas ações em cortes internacionais. O caso reacende o debate político e jurídico sobre a atuação do Judiciário em temas sensíveis na política argentina e deve intensificar o clima de polarização durante o processo eleitoral legislativo.
A expectativa é que o julgamento definitivo e os desdobramentos políticos fortaleçam a articulação de grupos peronistas em torno de um novo nome para liderar a oposição ao governo Milei, já que Kirchner está, ao menos temporariamente, fora da disputa direta por cargos eletivos.
Foto: Reprodução/Via Flickr
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